Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO Nº 1.919 DE 10 DE ABRIL DE 2013.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/11/2017


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 26/2017
Nº do Processo:   8898
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.919/2013 10/04/2013MENCIONAArt. 30
Resolução1.919/2013 10/04/2013ALTERAArt. 76
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 65, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.