Ementa: Dispões sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória (Resolução nº 1.919. de 23 de janeiro de 2014), a fim de alterar dispositivos referentes ao dever de pôr-se de pé na instalação da Legislatura e na abertura das Sessões Ordinárias, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/11/2017


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 22/2017
Nº do Processo:   5988
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.919/2013 10/04/2013MENCIONAArt. 30
Resolução1.919/2013 10/04/2013ALTERAparágrafo 2º do artigo 7º ; alínea “a” do inciso III do artigo 132
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 65, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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