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  Lei Ordinária 9.195/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/10/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 145/2017
Nº do Processo:   5489
Ano do Processo:   2017

Autoria

Leonil;

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

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