Ementa: "Declara de utilidade Pública o Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Espírito Santo - SINDIPOL"
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/11/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 252/2017
Nº do Processo:   10413
Ano do Processo:   2017

Autoria


Denninho Silva;

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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