Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO MATA DA PRAIA, E REVOGA A LEI Nº 2.469, DE 04 DE JANEIRO DE 1977.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.469/1977 04/01/1977REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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