Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 1.919/2014 (Regimento Interno) para modificar a indicação de representantes da Câmara nos Conselhos.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/01/2018


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 18/2017
Nº do Processo:   5309
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.919/2013 10/04/2013MENCIONAArt. 30
Resolução1.919/2013 10/04/2013INCLUIInciso XVII no Art. 60
Resolução1.919/2013 10/04/2013REVOGAInciso XIX, do Art. 30
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 65, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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