Ementa: Implementa alterações na Lei 5.162, de junho de 2000 com alterações dadas pela Lei 9.001, de 31 de agosto de 2016, que criou a casa Porto das Artes Plásticas, no âmbito do Município de Vitória, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 293/2017
Nº do Processo:   11467
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.162/2000 30/06/2000ALTERAArt. 1º; Art.3º; Art. 3º-A; Art. 4º; Art. 6º e Art. 7º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.