Ementa: Altera a Lei n°8.805 de 10 de abril de 2015, no âmbito do Município de Vitória, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 348/2017
Nº do Processo:   13433
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.805/2015 16/04/2015INCLUIArt. 2º-A; Art. 2º-B; Art. 6º-A
Lei Ordinária8.805/2015 16/04/2015REVOGA§1º do Art. 6º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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