Ementa: Revoga a Lei Ordinária Nº 134/50 (ERRATA À PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 9.259, PUBLICADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2018, NO DIÁRIO LEGISLATIVO DESTA CASA DE LEIS:)
Situação: Sem Efeito
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/04/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 123/2017
Nº do Processo:   4855
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7º
Lei Ordinária134/1950 27/07/1950REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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