Ementa: Autoriza o aluguel, pelo preço mínimo de Cr$ 600,00 e mediante concorr~encia pública, do cômodo localizado no abrigo para passageiros de bondes, em Jucutuquara. PATRIMÔNIO MUNICIPAL
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/07/1950

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.259/2018 10/04/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária9.257/2018 04/04/2018REVOGA TOTALMENTE

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