Ementa: Concede Títulos da Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher em cumprimento a Resolução 1.919, de 23 de janeiro de 2014
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/04/2018


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 1/2018
Nº do Processo:   3507
Ano do Processo:   2018

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Resolução1.919/2013 10/04/2013MENCIONAArt. 30, inciso XVI; Art. 158 Inciso I

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