Ementa: ALTERA A LEI 8.057/2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/2018

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Lei Ordinária8.057/2010 28/12/2010ALTERA §1º do artigo 10 / caput e incisos do artigo 12
Lei Ordinária8.057/2010 28/12/2010INCLUI§§4º, 5º, 6º e 7º ao art. 10
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7º

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