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  Lei Ordinária 9.271/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Aprova o Plano Diretor Urbano do Município de Vitória e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/05/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 290/2017
Nº do Processo:   11398
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.705/2006 13/10/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.705/2006 13/10/2006MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III; Título VI, Capítulo II e III; Art. 53; Art. 92; Art. 94

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.930/2023 05/05/2023ALTERAO Anexo 2
Lei Ordinária9.930/2023 05/05/2023MENCIONA
Lei Ordinária9.829/2022 11/04/2022ALTERAalínea “g”, inciso II, art. 290
Lei Ordinária9.749/2021 25/03/2021INCLUIParágrafo único no Art. 295

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