Ementa: Altera o paragrafo 2º, do artigo 130 da Resolução 1.919/2013, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/2018


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 4/2018
Nº do Processo:   2555
Ano do Processo:   2018

Autoria


Davi Esmael

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.919/2013 10/04/2013MENCIONAArt. 30
Resolução1.919/2013 10/04/2013ALTERA§ 2º, do art. 130
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 65, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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