Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- ASAPREVES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/08/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 92/2018
Nº do Processo:   5377
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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