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  Lei Ordinária 9.321/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta o inciso VII no artigo 2º da Lei nº 7.534, de 21 de julho de 2008, passando a contar com a licença sem vencimentos para os servidores da saúde.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 02/10/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 148/2018
Nº do Processo:   8069
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA Art. 83, § 7º
Lei Ordinária7.534/2008 21/07/2008INCLUIinciso VII ao art. 2º
Lei Ordinária7.534/2008 21/07/2008ALTERAinciso VI do art. 2º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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