Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/11/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.237/2017 21/12/2017MENCIONAArt. 7º
Lei Ordinária9.237/2017 21/12/2017MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.