Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitória para o exercício financeiro de 2018.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 256/2017
Nº do Processo:   10570
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.343/2018 21/11/2018MENCIONAArt. 7º
Lei Ordinária9.343/2018 21/11/2018MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária9.297/2018 24/07/2018MENCIONAExercício Financeiro de 2018
Lei Ordinária9.289/2018 27/06/2018MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária9.289/2018 27/06/2018MENCIONAArt. 7º
Lei Ordinária9.249/2018 14/03/2018MENCIONAArt. 7º; Orçamento Vigente
Lei Ordinária9.246/2018 08/02/2018MENCIONAArt. 7º; orçamento vigente
Lei Ordinária9.243/2018 30/01/2018MENCIONAOrçamento Vigente

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