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  Lei Ordinária 5.968/2003

Ementa: Cria o Programa Saúde na Escola, devendo ser mantido em parceria pelas Secretarias de Saúde e Educação deste Município. Vereador Carlos Coco. Proc. 3436100/03
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/2003

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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