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  Lei Ordinária 6.014/2003

Ementa: Altera o § 1º do Art. 1º da Lei nº 5.379/01, que criou os cargos de Analista Municipal de Trânsito e de Agente Municipal de Trânsito. Proc. 5324780/03
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/12/2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária5.379/2001 20/08/2001ALTERAParágrafo 1º do Art.. 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.752/2006 16/11/2006REVOGA TOTALMENTE

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