Ementa: Denomina Rua Presidente, no bairro Grande Vitória, Vitória/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/03/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 9/2018
Nº do Processo:   473
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7º do Art. 83

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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