Ementa: Fica oficializado o afastamento do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Vitória, Luciano Santos Rezende, no período de 03 a 07 de Abril de 2019 e 10 a 18 de abril de 2019 na forma do Art. 107 da Lei Orgânica do Município de Vitória.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/04/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.919/2013 10/04/2013MENCIONAArt. 35, VIII, “i”
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 107

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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