Ementa: Dispõe sobre a criação da comissão especial para conferenciar de assuntos sindicais, cooperativistas e trabalhistas.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/2019


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2019
Nº do Processo:   1827
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.919/2013 10/04/2013MENCIONAArt. 83 § 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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