Ementa: Fica denominado Escadaria Maria da Penha de Jesus, o lagradouro publico localizado no bairro Cruzamento
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/03/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 113/2018
Nº do Processo:   6244
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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