Ementa: Altera a Lei n°8.057, de 28 de Dezembro de 2010 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Servidores efetivos da Câmara Municipal de Vitória e Lei n°8.513, de 17 de Julho de 2013 que altera o quadro de servidores efetivos da Câmara de Vitória e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/04/2019