Ementa: 'Inclui o art.3º, I,II,II, §§ 1º e 2º na Lei nº 9.278, de 06 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/06/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 161/2018
Nº do Processo:   8541
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018ALTERAArt. 3º
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIDia do Advogado; Dia do Assessor Parlamentar
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.