Ementa: 'Inclui o art.3º, I,II,II, §§ 1º e 2º na Lei nº 9.278, de 06 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/06/2019