Ementa: Altera o Caput do art. 3° da Resolução n° 1.919/2013 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória) a fim de denominar a sede do Poder Legislativo como Casa de Leis "Attílio Vivacqua"
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 26/06/2019


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 43/2019
Nº do Processo:   5058
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.919/2013 10/04/2013ALTERAArt. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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