Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Desportiva e de Ação Social de Capoeira, localizado no Município de Vitória
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 26/08/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 60/2019
Nº do Processo:   3038
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§7º do Art. 83

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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