Ementa: Dispõe sobre a elaboração e implementação da politicas publicas para primeira infância pelo Município de Vitoria.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/08/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 5063/2018
Nº do Processo:   10287
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§7º do Art. 83

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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