PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 5063/2018

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 29/11/2018 00:00:00

N° Processo 10287/2018

N° Protocolo 12425/2018

ID 186457

Ementa

Dispõe sobre a elaboração e implementação da politicas publicas para primeira infância pelo Município de Vitoria.

Autoria

Cleber Felix;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9563/2019

Histórico da Tramitação _{279 Dia(s), 23 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 05/09/2019	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/09/2019	Fase: Providência para promulgar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 05/09/2019 13:28:46	Ação: Promulgada
Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 9563/2019 - Lei Ordinária

Recebimento: 03/09/2019	Fase: Comunicação do veto à PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 03/09/2019 10:24:40	Ação: Perdeu prazo


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/09/2019	Fase: Discussão Única - Veto	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 03/09/2019 10:23:53	Ação: Rejeitado o veto total
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/09/2019	Fase: Ordem do Dia - Veto	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 03/09/2019 10:22:01	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/09/2019	Fase: Expediente de Avulso - Veto	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 03/09/2019 10:21:39	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 10 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2019	Fase: Avulso - Veto	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 12/08/2019 09:59:43	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2019	Fase: Parecer da Comissão - Veto	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 05/08/2019 11:03:31	Ação: Pela manutenção do veto
Tempo gasto: 49 dias, 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 799/2019 - parecer da comissão de justiça

Recebimento: 17/06/2019	Fase: Parecer do Relator - Veto	Setor:Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos
Envio: 17/06/2019 09:41:31	Ação: Pela manutenção do veto
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Assim, seguindo o parecer da procuradoria Municipal, opina-se pela manutenção do veto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/05/2019	Fase: Comissões - Veto	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 31/05/2019 13:27:26	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para Elaborar Parecer na Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2019	Fase: Designação de Relator - Veto	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 30/05/2019 17:26:54	Ação: Conhecimento e Providência

Complemento da Ação: Ao Vereador Mazinho dos Anjos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/05/2019	Fase: Comissões - Veto	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 27/05/2019 10:37:14	Ação: Designar Relator


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2019	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 24/05/2019 11:14:39	Ação: Veto Total
Tempo gasto: 10 dias, 20 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2019	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 13/05/2019 14:29:03	Ação: Comunica veto total
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2019	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 13/05/2019 14:26:46	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2019	Fase: Ordem do Dia	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 13/05/2019 14:26:26	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 41 dias, 6 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 11166/2019 - autógrafo

Recebimento: 02/04/2019	Fase: Expediente de Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 02/04/2019 07:39:26	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2019	Fase: Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 02/04/2019 07:39:14	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 29/03/2019 12:49:59	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 41 dias, 23 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2019	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 15/02/2019 12:49:53	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 631/2019 - parecer da comissão de justiça

Recebimento: 12/02/2019	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini
Envio: 12/02/2019 15:42:30	Ação: Pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: Pela Constitucionalidade da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 19/12/2018 13:31:23	Ação: Elaborar Ofício


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2018	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 18/12/2018 17:52:52	Ação: Conhecimento e Providência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 14/12/2018 13:39:51	Ação: Designar Relator


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2018	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 14/12/2018 07:45:36	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: As Comissões : 1 - Justiça 2 - Finanças 3 - Saúde e Assistência Social 4 - Direitos Humanos e Cidadania 5 - Educação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2018	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 14/12/2018 07:44:22	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2018	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 14/12/2018 07:44:09	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2018	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 14/12/2018 07:43:55	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2018	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 14/12/2018 07:43:42	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2018	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 29/11/2018 15:29:37	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{279 Dia(s), 23 horas, 25 minuto(s).}

05/09

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

03/09

Providência para promulgar DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 2 dias, 3 horas, 4 minutos Promulgada Despacho Eletrônico - 05/09/2019 Lei Ordinária

03/09

Comunicação do veto à PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares Perdeu prazo Despacho Eletrônico - 03/09/2019

03/09

Discussão Única - Veto DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 minuto Rejeitado o veto total Despacho Eletrônico - 03/09/2019

03/09

Ordem do Dia - Veto DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 03/09/2019

03/09

Expediente de Avulso - Veto DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 22 dias, 21 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 03/09/2019

set

08/08

Avulso - Veto DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 6 dias, 22 horas, 56 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 12/08/2019 Avulso

ago

17/06

Parecer da Comissão - Veto Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 49 dias, 1 hora, 22 minutos Pela manutenção do veto Despacho Eletrônico - 05/08/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

17/06

Parecer do Relator - Veto Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos 16 dias, 20 horas, 14 minutos Pela manutenção do veto Despacho Eletrônico - 17/06/2019

jun

31/05

Comissões - Veto DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 20 horas seguir normalmente Despacho Eletrônico - 31/05/2019

30/05

Designação de Relator - Veto Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 3 dias, 6 horas, 49 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 30/05/2019

27/05

Comissões - Veto DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 2 dias, 23 horas, 22 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 27/05/2019

13/05

Expediente Externo DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 10 dias, 20 horas, 45 minutos Veto Total Despacho Eletrônico - 24/05/2019 Veto

13/05

Avaliação na PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 2 minutos Comunica veto total Despacho Eletrônico - 13/05/2019 Veto

13/05

Autógrafo de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 13/05/2019

mai

02/04

Ordem do Dia DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 41 dias, 6 horas, 47 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 13/05/2019 Autógrafo de Lei

02/04

Expediente de Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 02/04/2019

02/04

Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 3 dias, 18 horas, 49 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 02/04/2019 Avulso

abr

15/02

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 42 dias, seguir normalmente Despacho Eletrônico - 29/03/2019 Avulso

15/02

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 2 dias, 21 horas, 7 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 15/02/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

12/02

Parecer do Relator Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini 55 dias, 2 horas, 11 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 12/02/2019

fev

2019

19/12

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 19 horas, 38 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 19/12/2018

18/12

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 4 dias, 4 horas, 13 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 18/12/2018

14/12

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 5 horas, 54 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 14/12/2018

14/12

Discussão Especial 3.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 minuto seguir normalmente Despacho Eletrônico - 14/12/2018

14/12

Discussão Especial 2.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 14/12/2018

14/12

Discussão Especial 1.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 14/12/2018

14/12

Leitura do Expediente Projeto de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 14/12/2018

14/12

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 14 dias, 16 horas, 14 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 14/12/2018

dez

29/11

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 29/11/2018

nov

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 5063/2018

Histórico da Tramitação 279 Dia(s), 23 horas, 25 minuto(s).

Histórico da Tramitação 279 Dia(s), 23 horas, 25 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{279 Dia(s), 23 horas, 25 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{279 Dia(s), 23 horas, 25 minuto(s).}