Ementa: "Inclui no ANEXO I da Lei 9.278/2018 - Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória, o Festival da Moqueca Capixaba do bairro Goiabeiras a ser comemorado na segunda semana do mês de julho"
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 02/09/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 148/2019
Nº do Processo:   8176
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIFestival de Moqueca Capixaba do bairro de Goiabeiras no anexo I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7° do art. 83

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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