Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 1.591/2019

Ementa: OFICIALIZA AFASTAMENTO DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/09/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.919/2013 10/04/2013MENCIONAAlínea 'i', inciso VIII do Art. 35
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.