Melhore sua busca

  Lei Ordinária 9.576/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoria o Poder Executivo a desafetar área classificada como ELP1 (espaço livre de uso público),visando a sua afetação com a implantação do Centro de Convivência da Terceira Idade.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/09/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 144/2019
Nº do Processo:   8141
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.950/2016 19/05/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.