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  Lei Ordinária 6.074/2003

Ementa: Modifica e acrescenta artigo à Lei nº 4821/98 - Código de Edificações do Município de Vitória e estabelece prazo para a conclusão da estrutura das obras. Proc.5758590/03. Revogada pela Lei nº 6.705/06.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/12/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária4.821/1998 30/12/1998INCLUIArt.. 28-A
Lei Ordinária4.821/1998 30/12/1998ALTERAArt.. 28; Inciso I do Art.. 38

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.705/2006 13/10/2006REVOGA TOTALMENTE

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