Ementa: Institui o Programa de Residência em saúde, disciplina a concessão de bolsa no âmbito do município de Vitória e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/02/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 28/2020
Nº do Processo:   1027
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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