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  Lei Ordinária 9.632/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Inclui no Anexo I da Lei nº 9.278/2018 que institui o Calendário Oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Vitória, o Dia Municipal "Mães que Oram pelos Filhos".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/05/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 189/2019
Nº do Processo:   9837
Ano do Processo:   2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUI Dia mundial das mães que oram pelos filhos no ANEXO I

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