Ementa: Dispõe sobre a implantação de caixas coletoras de máscaras usadas no âmbito do município de Vitória e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/08/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 82/2020
Nº do Processo:   2622
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7º do Art. 83

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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