| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/09/2020 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/09/2020 12:16:50 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2020 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/08/2020 13:45:44 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 20 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 320/2020 - PUBLIC. DA LEI 9662-20
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| Recebimento: 13/07/2020 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/07/2020 11:46:36 |
Ação: Regime de Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2020 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/07/2020 11:46:18 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2020 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 06/07/2020 13:22:16 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 39 dias, 51 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 - Finanças;
3 – Saúde e Assistência Social
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2020 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 27/05/2020 14:37:51 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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