Ementa: ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 9.278/2018 DE 08 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/08/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 70/2020
Nº do Processo:   2327
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIDia mundial da adoção de crianças e adolescentes Anexo I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso III do Art. 113

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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