Ementa: Projeto de Lei que altera a Lei nº 5.155/2000, que criou o Fundo Municipal de Cultura.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/09/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 203/2020
Nº do Processo:   5547
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.155/2000 24/05/2000ALTERAalínea f no Art. 2º, Art. 3º e Art. 4º
Lei Ordinária5.155/2000 24/05/2000REVOGAArt. 5º; § 1º e 2º do Art. 8º e Art. 9º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso III do Art. 113

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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