Ementa: Cria o Fundo Municipal de Cutlura. A Lei nº 6529/05 extinguiu a estrutura e os cargos comissionados criados nesta Lei.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/05/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.679/2020 18/09/2020ALTERAalínea f no Art. 2º, Art. 3º e Art. 4º
Lei Ordinária9.679/2020 18/09/2020REVOGAArt. 5º; § 1º e 2º do Art. 8º e Art. 9º
Lei Ordinária8.748/2014 14/11/2014MENCIONA
Lei Ordinária7.482/2008 12/06/2008MENCIONA
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005MENCIONA

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