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  Lei Ordinária 6.038/2003

Ementa: Ficam incluídos na Lei 5454/02, que estabeleceu o Plano Plurianual do município de Vitória para o período de 2002 a 2005, os Programas de Gestão Social e Social Integrado e Integral. Proc. 5681982/03
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2003

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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