Ementa: Concede aos servidores da carreira do magistério Prêmio por Produtividade, no mês de dezembro de 2003, da ativa, que integram os Quadros Permanente, Comissionado e Suplementar, e que estejam em efetivo exercício no âmbito da SEME, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais) para os que atuam nas EMEFs e de R$ 300,00 (trezentos reais) aos que atuam nos Centros Mun.de Educação Infantil e nos demais órgãos que compõem a SEME.Proc. 5710300/03