Data de Apresentação: 09/01/2026 14:56:26 N° Processo: 546/2026 N° Protocolo: 552/2026
Ementa: Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 9.278, de 06 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória, para incluir o “Dia Municipal do Gestor Público”, a ser celebrado, anualmente, no dia 06 de março.