Projeto de Lei 231/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 26/06/2026 11:12:17      N° Processo: 12869/2026      N° Protocolo: 13316/2026

Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CULTURA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS NA PRIMEIRA INFÂNCIA E NA INFÂNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E PROVIDÊNCIAS. DÁ OUTRAS