Projeto de Lei 181/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 19/05/2026 11:19:02      N° Processo: 10391/2026      N° Protocolo: 10666/2026

Ementa: Dispõe sobre a autorização para distribuição voluntária de exemplares da Bíblia Sagrada nas unidades da rede municipal de ensino e dá outras providências.