Data de Apresentação: 19/05/2026 11:19:02 N° Processo: 10391/2026 N° Protocolo: 10666/2026
Ementa: Dispõe sobre a autorização para distribuição voluntária de exemplares da Bíblia Sagrada nas unidades da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Davi Esmael Menezes de Almeida