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Projeto de Lei 26/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO



Data de Apresentação: 05/02/2026 10:35:38      N° Processo: 2010/2026      N° Protocolo: 2040/2026

Ementa: Institui o Programa Municipal de Credenciamento e Valorização dos Guias de Turismo Comunitário do Município de Vitória Es

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