Data de Apresentação: 17/09/2025 15:26:44 N° Processo: 26241/2025 N° Protocolo: 26459/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MÚSICAS COM CONTEÚDO IMPRÓPRIO EM VEÍCULOS DE ATENDIMENTO INFANTIL, CONHECIDOS COMO “TRENZINHOS DA ALEGRIA E CARRETÕES DA ALEGRIA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dárcio Bracarense Filgueiras