Data de Apresentação: 23/09/2025 14:48:53 N° Processo: 26685/2025 N° Protocolo: 26909/2025
Ementa: PROJETO DE LEI: ALTERA A LEI Nº 9.278/2018, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, PARA INCLUIR NO ANEXO I A CAMPANHA PERMANENTE DO “SEMÁFORO DO TOQUE”, COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTES.