Data de Apresentação: 23/09/2025 14:48:10 N° Processo: 26684/2025 N° Protocolo: 26908/2025
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO SEGURO DA INTERNET E A PREVENÇÃO DE DESAFIOS PERIGOSOS NAS REDES SOCIAIS, E DISPÕE SOBRE OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO AMBIENTE DIGITAL NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA(LEI SARAH RAISSA).